A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB ivulgou nesta manhã, o indíce de aprovação obtido por cada curso Direito no Brasil. A maior aprovação, ficou a cargo do Estado da Bahia  que teve o melhor desempenho no V Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil. Pouco mais de 30% dos bacharéis em Direito baianos que se submeteram ao teste para se tornarem advogados obtiveram êxito. A média nacional de aprovação foi de 24,5%.

A Universidade Regional do Cariri - URCA, obteve a aprovação de 31,66%. A Universidade Federal do Ceará - UFC, continuou como a 1ª no ranque de aprovação entre as Faculdades de Direito Públicas. A URCA que nos últimos exames  vinha se mantendo no 2º lugar, saltou para o terceiro atrás da Universidade Regional Vale do Acaraú - UVA, que obteve 40%. A surpresa boa para o Ceará, ficou por conta das faculades particulares que obteverão os seguintes resultados:

Faculdade Luciano Feijão – FLF 42%;

Instituto Ceará de Ensino e Cultura – ICEC – 40%;

Faculdade Sete de Setembro - FA7 – 31%

Faculdade Christus – Christus – 28%

Faculdade Farias Brito – FFB – 26%

Faculdade Integrada do Ceará – FIC – 25%

Universidade de Fortaleza – UNIFOR – 25%

Faculdade Paraíso do Ceará – FAP  - 21%

FONTE: Consultor Jurídico

No século XIX, o presidente do Paraguai, Francisco Solano Lopez, era um grande admirador de Napoleão Bonaparte. Ele se achava um grande tático e comandante, mas faltava algo para coroar a sua vaidade uma guerra. Para resolver o problema, em 1864, ele declarou guerra contra três países vizinhos: o Brasil, a Argentina e o Uruguai. Resultado da façanha: o Paraguai quase sumiu do mapa e calcula-se que cerca de 90% da população masculina morreram, em uma guerra praticamente sem motivos.

Duração da guerra: 6 anos
Consequências: 400 mil mortos, a maioria paraguaia

Fonte: Você Sabia.

O Centro de Pesquisas para Economia e Negócios (CEBR) divulgou um estudo das maiores economias do mundo em 2011. O chefe executivo do CEBR, Douglas McWilliams, afirmou à rádio BBC que as economias asiáticas claramente avançam, enquanto os países europeus se retraem, e que o avanço do Brasil faz parte de uma tendência mais ampla. Confira as dez maiores:

1. Estados Unidos;

2. China;

3. Japão;

4. Alemão;

5. França;

6. Brasil;

7. Reino Unido;

8. Itália;

9. Rússia;

10. Índia.

Brasil um país rico dentro de um país pobre.

FONTE: Top 10 Melhores

O Arquivo Nacional  recebeu nesta tarde,  documentação do acervo de Luís Carlos Prestes que traz uma lista com 233 nomes de torturadores feita por 35 presos políticos, em 1975, durante a ditadura militar. O acervo pessoal, foi entregue no dia em que Prestes completaria 114 anos, estava sob custódia da viúva dele, Maria Prestes. A cerimônia de doação do acervo ocorrereu as 15h na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

FONTE: O Estado de Minas

O estado do Rio de Janeiro será o primeiro a pagar a Bolsa Verde no país, que entra em operação em abril de 2012. A iniciativa cria o primeiro mercado de carbono brasileiro, em que as indústrias do Rio poderão negociar energia renovável ou biomassa, além da recuperação de áreas florestais e tratamento de resíduos. A expectativa é que no futuro outros estados também possam participar das transações na bolsa fluminense.

A Bolsa Verde vai pagar R$ 300 por trimestre a famílias em situação de extrema pobreza que vivam em unidades de conservação e desenvolvam ações para preservá-las. O objetivo é aliar a preservação ambiental à melhoria das condições de vida e a elevação da renda.

Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, o Rio de Janeiro está dando um passo importante em relação a outros estados, colocando em prática o projeto que fomenta a economia ambiental, além de incentivar uma postura positiva dos produtores de poluentes. “Na verdade você introduz um elemento de mercado que valoriza as empresas que conseguem cumprir além de suas metas de redução de poluentes ou de reflorestamento”, destacou.

“É um esforço de coordenação para que o estado vire referência no tema. Então a economia do Rio vai sair na frente mostrando como a gente pode articular instrumentos financeiros e o estado com o seu papel regulador, definindo multas, impostos, permissões e de que forma a gente vai regular esse mercado financeiro”, afirma a secretária municipal de Fazenda do Rio, Eduarda La Rocque.

FONTE: Globo Rural

FONTE: Internet

A Justiça Federal cancelou o registro de uma fazenda de 4,7 milhões de hectares no oeste do Pará. Ela é considerada a maior área grilada do país. Com a decisão, a área deve ser devolvida aos proprietários originais, mas ainda cabe recurso. Segundo a decisão, há trechos que pertencem ao Estado e outros que são da União. Alguns deles fazem parte até de territórios indígenas.

A área corresponde a duas vezes o Estado de Sergipe ou a 20% do território de São Paulo. É maior do que a Holanda, que tem 4,1 milhões de hectares, e do que a Bélgica, com 3 milhões.

A fazenda Curuá fica na região de Altamira (a 900 km de Belém) e pertence a uma empresa do grupo C.R. Almeida, sócia majoritária da EcoRodovias, que administra diversas rodovias no Brasil.

Na sentença da 9ª Vara Federal, em Altamira, o juiz Hugo da Gama Filho refere-se ao território como o "maior latifúndio do Brasil".

O Iterpa (Instituto de Terras do Pará) afirma que é a maior área grilada do país.

Ajuizada em 1996 pelo Iterpa, a ação teve a adesão do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Ministério Público Federal e da Funai (Fundação Nacional do Índio).

De acordo com o Iterpa, não havia nenhuma produção na fazenda, que foi adquirida para a implantação de projetos de preservação ambiental.

A petição inicial afirma que assessores do empresário Cecílio do Rego Almeida, que morreu em 2008, procuraram o Estado do Pará em 1995 para manifestar interesse em adquirir a área de 4,7 milhões de hectares.

Com a negativa do Estado em vender o território, diz Lamarão, a área acabou sendo adquirida irregularmente pela empresa Indústria, Comércio, Exportação e Navegação do Xingu (pertencente ao grupo C. R. Almeida).

Em sua defesa, a empresa afirmou que não havia provas de que as terras da fazenda Curuá fossem do poder público e que suas áreas são de propriedade particular.

O juiz, porém, entendeu que não existe título legítimo de aquisição dos terrenos.

FONTE: Folha de S. Paulo

O mesmo foi expulso da aula sob a alegativa de não possuir capacidade intelectual e mental para o aprendizado. Logo ele, o descobridor da Teoria da Relatividade que influenciou e influencia o mundo até hoje. Quantos Albert Ainstein, gênios anônimos não existem em nosso meio?

Por Marina Diana

Quatro fundamentos –e não apenas um–embasaram a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto deste ano, sobre a contribuição do antigo Funrural: igualdade; ausência de previsão para a receita ser base impossível; bitributação, pois não havia substitutividade; e ausência de Lei Complementar. A opinião é do tributarista Robson Maia Lins.

Ele se refere ao julgamento que marcou a volta dos trabalhos dos ministros do Supremo no segundo semestre desse ano. O tema envolvendo a contribuição do antigo Funrural, como é conhecida a contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural, teve votação unânime no plenário em 1º de agosto. Na ocasião, o tribunal declarou a inconstitucionalidade do dispositivo que prevê o pagamento, o artigo 1º da Lei 8.540, de 1992.

De acordo com a parte declarada como contrária à Constituição Federal, a contribuição deve ser feita pelo empregador rural pessoa física e tem como alíquota de 2% sobre a receita bruta de sua produção. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Agora, todos os casos que tratam do assunto seguem o mesmo entendimento, ou seja, a decisão tem efeito erga omnes, ou seja, para todos.

“Tem uma lei capenga, a 10.256/2001, que criou, validamente, a contribuição de produtor rural pessoa física”, comentou Lins, que continuou: “A lei pecou por não estabelecer a base de cálculo de contribuição”, disse.

A discussão
O caso concreto foi levado ao Supremo pelo produtor rural Adolfo Angelo Marzari Junior contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul). O colegiado havia entendido como constitucional a contribuição sobre a receita bruta, nos termos do artigo 25 da Lei 8.212, de 1991, após alteração promovida pela Lei 8.540, 1992.

O homem argumentou que o recolhimento significaria desrespeito ao princípio constitucional da igualdade, pois, além de contribuir para a Previdência sobre a folha de seus empregados — como as pessoas jurídicas —, ainda teria que recolher a contribuição sobre a receita bruta de sua produção, exigência essa que não é feita a nenhum outro segmento.

A pesquisa é feita anualmente pelo instituto desde 2009 e tem o objetivo de acompanhar a relação de confiança da população com as organizações e pessoas de seu convívio social.

A família é a instituição brasileira com maior índice de confiança.

FONTE: O Globo

O desembargador André Luiz Planella Villarinho, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, confirmou sentença da Comarca de Marau que mandou o município fazer a avaliação e tratamento de dependência alcoólica de um homem de 42 anos. A decisão monocrática é do dia 12 de setembro.

A mãe do dependente entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública. Pediu a sua internação compulsória. Argumentou que o filho é dependente severo de álcool e vem colocando em risco sua integridade física e a de seus familiares. Argumentou que a família não tem condições de arcar com o tratamento.

A Vara Judicial da Comarca de Marau concedeu antecipação de tutela ao autor, determinando o bloqueio de valores das contas públicas do Município para o pagamento da internação e tratamento contra o alcoolismo. A municipalidade, entretanto, recorreu ao Tribunal de Justiça com Agravo de Instrumento.

Segundo o desembargador André Luiz Planella Villarinho, que apreciou o recurso, o direito à saúde compreende garantia constitucional e infraconstitucional, estando sedimentada a responsabilidade do ente estatal pelo fornecimento de medicamentos, equipamentos e insumos médicos, tratamentos e exames aos que dele comprovadamente necessitem. União, Estados, Distrito Federal e Municípios, destacou, são solidariamente responsáveis pelo atendimento integral à saúde dos cidadãos.

Ele afirmou ainda que o bloqueio de valores assegura a internação de que necessita o enfermo, além de configurar-se como medida menos gravosa às finanças públicas.

FONTE: Revista Consultor Jurídico

O Ministério da Previdência Social divulgou nesta sexta-feira (30) os valores do Fator Acidentário de Prevenção (FAP 2011 com vigência para 2012) de 1.008.071 empresas – integrantes de 1.301 subclasses de atividades econômicas. O fator acidentário foi atualizado com base no histórico de acidentalidade de 2009 e 2010, processado em 2011 e com vigência para 2012; altera as alíquotas da tarifação individual por empresa do Seguro Acidente.

Do total das empresas, 919.718, ou 91,2%, serão bonificadas na aplicação do FAP 2011. Dessas, 799.862 terão a maior bonificação possível, 0,5, e poderão ter o seu seguro acidente reduzido pela metade, de acordo com a metodologia do FAP. Somente 88.353 empresas do total terão aumento (malus) na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2012, pois apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico.

Base de cálculo - O fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa.

FONTE: Ministério da Previdencia

Por Robson Pereira*

Pelo menos dois aspectos bastariam para justificar a volta ao mercado editorial, em setembro, do livro Divórcio, Dissolução e Fraude na Partilha de Bens. A primeira edição, lançada no ano passado, esgotou-se rapidamente. E de lá para cá o tema ganhou novos contornos e interesses, com a aprovação da Emenda Constitucional 66, em julho de 2010, responsável por um aumento expressivo no número de divórcios e, por consequência, de processos recheados de indícios de irregularidades por ocasião da partilha de bens.

Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede, autores do livro, foram cuidadosos na definição do problema. Identificam e analisam detalhadamente o arsenal de fraudes e artifícios usados para reduzir ao mínimo possível o patrimônio alvo da partilha em casos de divórcios, mas também apontam os meios disponíveis para que sejam evitados ou combatidos, mesmo reconhecendo a dificuldade e os desafios que precisarão ser enfrentados por advogados e juízes, além do cônjuge prejudicado.

Na estratégia de lançamento da segunda edição, os dois autores correram o país em uma série de palestras e debates, sempre com auditórios lotados por platéias multidisciplinares e não apenas por militantes da área do Direito de Família. Faz sentido. No livro, fica clara a influência cada vez maior exercida pelo Direito Empresarial e Tributário sobre relações até então consideradas meramente familiares.

"A sociedade se sofisticou e isso tornou mais complexo o trabalho do advogado", afirma Gladston. Para ele, o conhecimento elementar que bastava para a advocacia duas ou três décadas atrás já não é suficiente e é preciso acompanhar os novos tempos. "Dizer que a minha área é família e eu não sei nada de empresarial é um risco, porque uma larga zona cinzenta se estabeleceu entre as disciplinas e é exatamente aí que os conceitos se intercomunicam."

No livro, Gladston e Eduarda debruçam-se, principalmente, sobre as estruturas e estratégias empresariais, societárias e contábeis, reiteradamente utilizadas como mecanismo para o desvio ou a ocultação de bens e valores. Em muitas situações, embora se tenha a certeza de que há algo errado, não se sabe exatamente o que aconteceu, onde o dinheiro e os bens foram parar. "Acontece o mesmo por ocasião das sucessões. Não raras vezes isso acaba por desestruturar a empresa e frustrar a expectativas dos herdeiros", comparam.

No caso do divórcio, Eduarda Cotta aponta entre "as fraudes mais comuns"  aquelas que envolvem movimentos societários e que, de um modo em geral, se caracterizam pela cessão de quotas ou ações no curso da separação ou feitas em um período próximo, como forma de excluir ou reduzir consideravelmente o patrimônio da pessoa física. "Também são comuns determinadas manobras contábeis, que implicam, no final das contas, na redução do valor patrimonial da empresa", acrescenta.

Há situações de empresas bem sucedidas, mas na hora de um dos cônjuges usufruir de parcela desse patrimônio depara-se como um cenário bem diferente, muitas vezes com patrimônio líquido negativo ou bem próximo disso. Nesses casos, dizem os autores, somente uma auditoria contábil poderá fornecer as respostas, seja pela constatação de simples manobras contábeis, seja por um inexplicável endividamento em período curtíssimo que coincide como o momento da separação judicial.

Para eles, o conhecimento é a principal forma de combate a essas operações, muitas delas encobertas por métodos fraudulentos. "Saber quais são as principais simulações é, antes de tudo, identificar onde o problema pode estar para, assim, tentar detectá-lo e, então, saná-lo", advertem. Entre as fraudes contábeis mais praticadas, os autores destacam a manipulação de dados, a omissão deliberada de transações, apropriações de bens do ativo circulante, simulação de perdas e danos e fraudes relacionadas aos ativos realizáveis, diferidos ou imobilizados.

O livro também aborda vários artifícios ilegais comuns na área gerencial, como o esvaziamento do patrimônio societário, operações que existem apenas nos livros contábeis e até mesmo a criação de empresas espelho. Dependendo do modelo societário da empresa, não são poucas as ocasiões em que as fraudes contam com a participação ou a anuência de outros sócios, principalmente em casos de alienação de quotas e ações ou cisões fraudulentas da empresa durante o processo de separação do casal.

Impedir não é fácil, admitem os autores. Normalmente quando a parte toma ciência da situação as fraudes já foram praticadas e aí somente o trabalho pericial poderá tentar repor o patrimônio original, diz Eduarda. Para ela, em situações normais e que envolvam patrimônio substancial, o ideal seria que essa situação fizesse parte do planejamento societário.

Além de divórcios, o problema também pode estar presente em casos de sucessões, principalmente quando ocorre a morte de um dos sócios, gerando um quadro de desestruturação da empresa ou frustração das expectativas dos herdeiros. Quando um herdeiro assume a titularidade de quotas, sem sempre a situação é mesma, a começar pelo relacionamento entre os sócios. São donos, herdaram e continuarão exercendo direitos e obrigações, mas essa condição não significa, necessariamente, uma intervenção negativa na gestão da empresa. "É uma possibilidade real de conflito que pode muito bem ser evitada, no casamento ou na sociedade empresarial, poupando tempo, dinheiro e aborrecimentos", afirma Eduarda.

* Jornalista da Revista Consultor Jurídico