Por Paulo Gondim      

             Dia 20 de novembro, comemorou-se o dia da consciência negra, sendo feriado em várias cidades do Brasil, inclusive na Capital Paulista. Este feriado tem sido alvo de muita crítica por parte dos empresários, a maioria de pele branca, que dizem perder dinheiro por não produzirem nada nesse dia. Mas, na verdade, é porque faz um pequeno reparo a tudo que se fez de maldade contra a comunidade negra, durante quatro séculos de história do Brasil. Isso mesmo. A escravidão foi abolida exatamente há 121 anos. Logo, a marca terrível que ficou em nossos irmãos negros é muito dolorosa e muito triste, além de ser vergonhosa para nossa história.

             Nos 502 anos de história do Brasil, o negro sempre foi discriminado e somente agora, nos últimos anos, tratou-se de reconhecer a luta pela verdadeira libertação dos negros ou afros descendentes, como se costuma dizer politicamente correto.

             Por ter sido fruto de muita luta, aprovou-se a lei de cotas para negros nas universidades, o que vem da mesma forma, gerando polêmica e aflorando a ira dos brancos, que agora se dizem discriminados.

            Polêmicas à parte, podem ranger os dentes, se descabelarem, mas sou a favor da lei de cotas nas universidades, como sou a favor do PRO UNI, do Bolsa Família, da Transposição das Águas do Rio São Francisco para o Sertão e de tudo o que for projeto que combata a desigualdade social. Quero ver todo mundo bem e como disse o LULA: “COM DIREITO A FAZER TRÊS REFEIÇÕES POR DIA !”

            Mas o que muita gente não sabe é que existiu uma lei de cotas para brancos nas universidades e ninguém nunca falou nada contra ela, porque beneficiava brancos e ricos, filhos de fazendeiros, os quais ingressavam nas faculdades de agronomia e veterinária, a princípio, sem vestibular. Entrava direto!!! Já que a lei garantia a reserva de 50% das vagas para essas pessoas, moradores da zona rural, donos de terra ou não. Falo da lei 5.465 de 03/07/1968. A famosa LEI DO BOI, assim batizada, porque só favorecia filhos de fazendeiros e criadores de gado, para os cursos de agronomia e veterinária. Na verdade, valia para todos os demais cursos.

             Porque só beneficiava os filhos de fazendeiros?

             Porque os filhos dos trabalhadores rurais nem sequer eram alfabetizados, como iriam ingressar numa universidade? Portanto, as cotas da LEI DO BOI eram somente para brancos e ricos.

Essa lei vigorou até dezembro de 1985, depois de ter sido revogada pelo então presidente José Sarney, pela lei 7.423/85. De lá para cá, o pessoal do PSDB se encarregou de sucatear a escola pública, desmoralizar os professores e o resultado é esse que vemos. Alunos terminam o ensino médio como analfabetos funcionais, ou seja: sabem ler e escrever, mas não sabem interpretar o que lêem e o que escrevem.

            Até os anos setenta, todo mundo se orgulhava da escola pública. Hoje, é só revolta. Tanto a pública, como a particular estão no mesmo nível. A pública pelo desmonte que sofreu e agora tenta se recuperar. A particular, porque, na maioria das vezes, não passa de caça níqueis, ou seja, visa somente a mensalidade do aluno. Têm algumas universidades privadas, que até o motorista do ônibus que transporta os alunos, sai com diploma! É o chamado efeito PP: Pagou, passou! Um perigo para a sociedade.

             Assim, meus amigos, temos muito trabalho pela frente, no sentido de resgatarmos a dignidade do povo brasileiro, acabando com preconceitos contra pobres e negros, a fim de que a paz social possa reinar em nosso país, sem que sejam necessários decretos e leis para que se obrigue a fazer aquilo que já é dever do Estado e da sociedade.

             Já demos alguns passos. Não podemos correr o risco de um retrocesso e perder o que já se conquistou.

Por Fabiana Schiavon

As ações judiciais para pedir que o governo pague medicamentos e tratamentos de saúde crescem a cada ano. Em 2008, o Ministério da Saúde gastou R$ 48milhões só para atender a determinações da Justiça. De janeiro a outubro deste ano, o Ministério afirma já ter gastado quase o dobro do ano passado: R$ 94milhões. O Supremo já divulgou orientações de que a população tem direito a todo medicamento que for confirmadamente necessário. Enquanto o governo culpaacultura do processo do brasileiro, há quem acredite que a definição de uma política nacional e uma melhor gestão de recursos possam sanar o problema.

Em São Paulo, hoje os gastos com ações judiciais chegam a R$ 32 milhões por mês na área de saúde, segundo Luis Duarte de Oliveira, chefe da subprocuradoria do estado de São Paulo. De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2007, foram registrados no Rio Grande do Sul R$ 6,5 milhões mensais e, em Minas Gerais, quase R$ 40 milhões gastos no ano com essas ações. Como as três esferas da administração pública são responsáveis pela saúde, o cidadão que precisa de um remédio e recorre à Justiça pode propor a ação tanto contra o município, como contra o estado e a União.

“Não tem advogado porta de cadeia? Hoje, a gente localiza advogado de porta de posto de saúde”, conta Lucivaldo Tapajós, conselheiro da Consultoria em Administração Municipal (Conam). Ele afirma que é corriqueiro os médicos do SUS prescreverem medicamentos que não constam na lista de remédios fornecidos pelo sistema público e, por preços mínimos, advogados oferecem seus serviços à população para garantir na Justiça esses remédios. A Conam presta assessoria para prefeituras, não só na área de saúde, principalmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A redução das ações judiciais, segundo Tapajós, só ocorrerá quanto houver um diálogo entre as Defensorias Públicas e Secretarias de Saúde dos municípios, a exemplo do que aconteceu em São Paulo, e uma organização entre o que a secretaria compra e o que o médico prescreve. “Por um lado, os municípios devem criar leis que regulem o direito à saúde e a gestão de medicamentos. De outro, as Defensorias devem ter apoio de técnicos do governo para orientar a população das formas de acesso aos medicamentos, sem que seja necessário um processo na Justiça.”

Para Duarte de Oliveira, o problema não está na prescrição de remédios, mas na criação da cultura do processo. Ele afirma que São Paulo está seguindo expressamente as determinações do Supremo — de que a administração pública garanta todo e qualquer atendimento para a população, exceto medicamentos não aprovados pela Anvisa — e, com isso, já reduziu em mais de 95% a média mensal de ações. A solução foi trazida por um programa na capital paulista criado em parceria com a Defensoria do município para orientar a população sobre como garantir seus direitos a tratamentos e medicamentos pelo SUS. “Se o medicamento estiver dentro dos padrões do SUS, o paciente já é orientado a buscar a farmácia. Se o poder público não tiver o remédio, busca-se uma alternativa. Se há uma necessidade especial, o médico preencherá um laudo de solicitação de medicamento não padronizado para tentar demonstrar que é necessário para aquela doença”, explica.

Oliveira informa que há hoje, em São Paulo, dois grandes grupos que procuram a Justiça: os que preferem a via judicial porque desconhecem o acesso ao SUS e os que pedem por medicamentos que não têm comprovação efetiva da sua segurança. “Nem tudo o que é novo é melhor para o tratamento. O estado consegue atender as necessidades da população. O que não consegue atender são os desejos, como fraldas importadas”, conta.

Segundo Oliveira, a decisão recente do ministro Gilmar Mendes considerou que o SUS está preparado para atender de forma a dar quantidade e qualidade ao menor preço possível, mas a indústria farmacêutica quer vender tudo e ao maior custo. “Um paciente comum custa aos cofres públicos R$ 2,6 mil por ano. O paciente que recorre à Justiça já vai custar R$ 10,6 mil porque não é possível comprar por meio de uma grande licitação o remédio que só uma pessoa precisa. Não há quem queira vender e a prefeitura só pode comprar por meio de licitação.”

Por outro lado, mesmo que previsto pelo SUS, nem sempre o paciente encontra na farmácia o remédio que precisa. Segundo Tapajós, o problema é da Secretaria de Saúde que não organiza recursos ou não cobra do médico que ele prescreva apenas o que está disponível na farmácia popular. “Em Minas Gerais, por exemplo, há uma grande diferença entre o que o médico receita e o que posto compra. Quando eu assumo uma secretaria, preciso verificar nas minhas farmácias o que está disponível, tenho de ver quais os remédios que os médicos estão receitando, disponibilizá-los ou adaptar como for possível”, explica. "Em caso de medicamentos para doenças especiais, por exemplo, a Secretaria é que deve solicitar o reforço ao estado, que tem obrigação de abastecer a cidade.”

Durante as audiências públicas sobre o tema promovidas pelo STF em maio deste ano, houve quem discordasse que o governo consegue suprir todas as necessidades. A lista do SUS tem 107 medicamentos, mas o Ministério da Saúde mantém programas que garantem a distribuição de remédios para doenças especiais como Aids, Câncer e Esquizofrenia. O presidente da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (especializado em fibrose cística), Sérgio Henrique Sampaio, afirmou que o programa de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde é desatualizado e inclui somente 105 medicamentos capazes de tratar 62 doenças.

Para o advogado Constitucionalista Ives Gandra, a questão maior é a falta de uma política nacional de saúde, a exemplo da que o presidente Barack Obama está aprovando nos Estados Unidos. “Por um lado, os custos da saúde crescem exponencialmente. Qualquer exame é uma fortuna. De outro, os recursos para a União e saúde são escassos. Há uma má alocação de recursos”, afirma. Segundo Gandra, se gasta muito em publicidade enquanto as áreas de educação e saúde ficam à margem do orçamento. “Do ponto de vista constitucional, todo o remédio deve ser fornecido, mas os estados e municípios não tem fôlego para atender. Os juízes decidem sem ter como base uma política pública.”

Saúde no Supremo
Lucivaldo Tapajós acredita que, se os municípios tomarem conhecimento das normas já divulgadas pelo Supremo, o problema da judicialização da saúde pode ser reduzido. Após diversas audiências públicas sobre o tema, o presidente do STF, Gilmar Mendes, divulgou nota afirmando que “obrigar a rede pública a financiar toda e qualquer ação e prestação de saúde geraria grave lesão à ordem administrativa e levaria ao comprometimento do SUS”. Em contrapartida, ele afirmou que, se o município não tiver uma política estatal que regule o tema, o tribunal julgará o caso como lhe convier.

Mendes também definiu que o tratamento fornecido pelo SUS deve ser privilegiado em detrimento de uma opção escolhida pelo médico. Também não está afastada a possibilidade de o Poder Judiciário ou da administração pública modificar o remédio em caso de rejeição do organismo. Ele também definiu que o governo só tem obrigação de fornecer medicamentos aprovados pela Anvisa, descartando o acesso às últimas novidades do mercado, que trariam um alto custo à saúde pública.

Segundo o ministro do Supremo, Marco Aurélio, os próximos julgamentos em relação à saúde devem definir a problemática dos orçamentos de alto custo e o direito que o estado tem a ser reembolsado pelos planos de saúde. “Em São Paulo, por exemplo, que a carga de atendimento é grande, quando um segurado recorre ao hospital público em uma determinada urgência, o plano deve ser ressarcido pelo SUS? Essa é a questão da matéria”, afirma o ministro.

Reforço privado
O SUS atende a 139 milhões de pessoas no Brasil. Os demais 41 milhões de brasileiros aderiram aos planos de saúde, o que representa 30% da população. “Os segurados devem ser atendidos pelos seus planos. Não há uma limitação para isso. A legislação os obriga a atender tudo o que o segurado necessitar, independentemente do contrato”, afirma Tapajós. “Em algumas cidades, o médico manda o paciente para o posto de saúde. O SUS está certo de reclamar disso. Ele deve atender todo mundo, mas a legislação exige que as empresas atendam a todas as necessidades dos segurados.”

Os planos de saúde se defendem. Durante o encontroem setembro em São Paulo, no chamado IV Fórum Home Doctor, as seguradoras pediram trégua à Justiça. Para o setor privado da saúde, as decisões dos juízes são pautadas pelo seu “cumprimento de papel social”, sem levar em conta a regulação do mercado.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Por Milton Córdova, advogado, sobre decisão do Supremo de tornar nulo projeto de lei que proíbe eleição de réus

Estranho muito a indignação — justa, por sinal — de muitos colegas do mundo jurídico. Se fossem leigos, não estranharia. Mas todos nós, profissionais do Direito, sabemos, no mínimo, o que significa uma Cláusula Pétrea, seus efeitos e conseqüências. Os incisos XXXVII (não haverá juízo ou tribunal de exceção), LV (aos acusados é assegurado o contraditório e a ampla defesa) e o LVII (ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória) fazem parte do artigo 5º da Constituição. Todas são cláusulas de eternidade, como dizem os doutrinadores. Sua revogação não pode sequer ser objeto de mera deliberação. São intocáveis. É essa a razão que nos diferencia de uma Venezuela, de uma Bolívia, de um Equador, de uma Nicarágua e de Quase uma Honduras. (...) Vale dizer que ainda temos o artigo 15, III e V (que estabelece os casos de cassação de direitos políticos). Assim, aquelas um milhão (que fossem 100 milhões) de assinaturas nada valem, frente a uma Constituição. Caso contrário, estaríamos de volta na Santa Inquisição, em que o povo, histérico, saía à caça as bruxas.

O BRASIL DO LULA

Deu no Blog de Ricardo Noblar, Jornalista do Jornal O Globo, enviado por Hugoa-a-go-go.

O Brasil do Lula é uma espécie de país pré-datado. Bom para 2014 (Copa), bom para 2016 (Rio) e bom para 2020 (pré-sal).

ULTRAPASSAMOS A MARCA DE 1.000 ACESSOS

    Em pouco tempo de criação do nosso BLOG, já ultrapassamos a marca de 1.000 acessos. É  muito gratificante saber que, o que estamos blogando é de interesse dos intenautas. Iremos continuar blogando e escrevendo com frequencia. O Blog é para nós, a maior revolução na área da comunicação, uma verdeira democratização da comunicação. Obrigado pelos acessos. Felicidades.

Anastácio Sousa

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TRABALHO MANTÉM DECISÃO QUE CONDENA O SINTRAF CARIRI ORIENTAL

A Turma 2 do Tribunal de Justiça do Trabalho da 7ª Região negou provimento neste último dia 21 de Setembro ao Recurso Ordinário 00420/2008-028-07-9 do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Oriental - Sintraf - Cariri Oriental e manteve a decisão originária da 28ª Vara do Trabalho de Juazeiro do Norte que atendeu o pedido do Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais - STTR de Brejo Santo em que o STTR  questionou na Justiça do Trabalho a Legitimidade do SINTRAF - Cariri Oriental de representar os trabalhadores rurais em regime de economia familiar nos municípios de Brejo Santo, Milagres, Barro e Abaiara e condenou o referido SINTRAF por violação ao Art. 8º, I, II e III da CF/88 - Unicidade Sindical, Falta de Registro no Ministério do Trabalho, e Ilegitimidade de Representação da Categoria Profissional.

A relatora do Recurso foi a Desembargadora Juiza Dulcina Palhano e com a decisão, o SINTRAF será intimado a retirá de seu Estatuto, os Municípios de Brejo Santo, Milagres, Barro e Abaiara de sua área atuação, pagar multa ao Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais - STTR de Brejo Santo no valor de R$ 1.000,00(um mil reias) por cada ato praticado em vioalação a decisão inicial e pagar custas  processuais.

Segundo o Presidente do STTR de Brejo Santo Sr. Francisco Anastácio de Sousa, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS já foi notificado sobre decisão e não está mais recebendo as Declarações de Atividade Rural do SINTRAF, e já está acionando a Assessoria Jurídica do STTR para que nos próximos dias,a Superintendencia Estadual a Caixa Econômica e a Agencia de Brejo Santo, Superintendencia Estadual do Banco do Brasil e Banco do Nordeste bem como suas Agencias em Brejo Santo, Presidente e Coordenador Regional da Empresa de Assistencia Técnica e Extensão Rural - EMATERCE, bem como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário também sejam notificados da decisão.

             O ESTATUTO DO IDOSO

             Por  Paulo Gondim

             Há seis anos, foi promulgada a lei 10741/2003, que ficou conhecida como  O Estatuto do Idoso. Por conta dessa lei, instituiu-se o dia primeiro de outubro, como a data em que se comemora o dia nacional do idoso.

             Essa lei veio em boa hora, pois num país que sempre se dizia jovem, agora está envelhecendo e como nunca tivemos uma cultura de respeito aos mais velhos, o Estatuto do Idoso tenta regulamentar uma série de posturas que deveriam ser praticadas, não por imposição, mas por respeito e educação.

             Infelizmente, nossos idosos nem sempre têm o tratamento que merecem e muitos até são motivos de chacota e de desprezo pelos próprios familiares.

             Uma sociedade que necessita de uma lei para dizer o que as pessoas têm de fazer, quando esse serviço já é uma obrigação natural, precisa rever seus valores.

             Em países desenvolvidos, através da educação e de princípios, os idosos têm lugar garantido e de destaque na sociedade, como sinônimo de experiência, de sabedoria e reconhecimento. Assim também é nas sociedades indígenas. Só na nossa, dita civilizada, não é. Por isso, o Estatuto do Idoso vem dar a sua contribuição para educar nosso povo, em relação ao cuidado com seus idosos.

            Entre vários benéficos que o Estatuto trás, destaca-se o limite de idade para que uma pessoa se considere idosa. Ter idade igual a 60 anos ou mais. Além disso, de ter garantia à acompanhante em internação hospitalar; direito a passagens gratuitas em transporte ou pelos menos desconto de 50%; direito à prioridade no trâmite processual em que for parte; direito de preferência em atendimento em repartições publicas e privadas, como bancos, lojas, etc; Direito a assistência social, com rendimento mensal de um salário mínimo, para aqueles que não tenham como se sustentar; Não ser discriminado no trabalho e nem na hora de ser contratado, pelo fato de ser idoso; direito de exigir pensão alimentícia de seus filhos e parentes.

             Mas para que esses direitos sejam mantidos, o idoso, se precisar, tem a defensoria pública para lhe socorrer, para quem não consegue pagar um advogado.

             O defensor público é um funcionário público concursado, que ganha para defender na justiça quem não tem condições de contratar um advogado particular.

            Acima de tudo, o idoso tem o direito de ser bem tratado por seus familiares, constituindo-se crime o abandono por parentes que têm obrigação sobre o idoso. É no aconchego do lar, da família que o idoso se sente seguro e amparado. Daí, a importância de ser bem tratado, pelo muito que fez pelos filhos, e muitas vezes, até pelos netos.

             Infelizmente, mesmo com o Estatuto do Idoso, ainda se vê muito abandono. Ainda se vê muitos idosos explorados pelos familiares, que os tratam com desrespeito.

             È preciso mudar esse quadro e essa mentalidade doentia. Nada mais triste para um ser humano do que chegar à velhice na indigência, com o desamparo e com o abandono dos familiares.

             Pensemos nisso e coloquemo-nos nos lugares de nossos idosos. Vamos fazer uma releitura de nossas posições frente aos idosos, para que tenhamos motivo de comemorar quando chegar a nossa vez, sem que haja necessidade de leis que digam o que as pessoas precisam fazer, quando é uma obrigação natural, uma questão de respeito e de educação.

             Em todo o caso, como a ralação de grande parte das pessoas não se pauta por essas razões, pelo menos temos uma lei que pode ser usada para diminuir o prejuízo.

TSE confirma: número de vereadore só aumenta em 2012

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, encaminhou aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais ofício em que reitera o entendimento do TSE de que a PEC dos Vereadores não poderá entrar em vigor nesta legislatura. A informação é da Agência Brasil.

A PEC 336/2009, promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional, criou sete mil vagas para vereadores. Para o relator da emenda, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), os efeitos da norma são retroativos a 2008. Assim, vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderiam tomar posse imediatamente. Um dia após a aprovação da Proposta, Britto lembrou que o tribunal já tem resolução contrária à retroatividade da lei. “A resolução é clara. A data-limite para a aplicação da emenda para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final para realização das convenções partidárias”, disse.

Pelo entendimento do TSE, a Emenda Constitucional deverá valer somente para as eleições de 2012. “O TSE entende que o número de vagas não retroage. A emenda atual chegou tarde demais para entrar em vigor na corrente legislatura”, completou.

Para o presidente da OAB, Cezar Bitto, o aumento de vagas retroativo é um “precedente gravíssimo”. "Retroagir o que prevê a PEC para os atuais mandatos é jogar contra a democracia, pois uma de nossas grandes conquistas foi fixar o princípio da anterioridade no que se refere ao processo eleitoral. As regras eleitorais, por sua importância, devem ser conhecidas um anos antes dos pleitos. Jamais, em hipótese alguma, dois anos depois", afirmou Britto. Para a OAB, precedente daria margem para manobras no Congresso. “Estaríamos dando carta branca ao Congresso Nacional para aumentar o número de deputados, senadores, aumentar  o tempo dos mandatos ao sabor da conveniência de plantão", disse Cezar Britto.

Fonte : Revista Consultor Jurídico

´´NÃO NASCEMOS PARA SER SÓ PEDREIRO´´ DIZ LULA SOBRE INVESTIMENTOS NO NORDESTE

        Por Paulo Gondim          

Presidente prometeu terraplanagem de refinaria no MA em dezembro. No CE, Lula disse ter conversado com chefe da Vale sobre siderúrgica.

            Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (10) que assumiu prioridades de investimentos nos estados do Nordeste. “Eles precisam saber que nós não nascemos para ser só pedreiros. É por isso que nós assumimos a prioridade de investimentos no Nordeste”, disse Lula em discurso, em Sobral, região norte do Ceará. “Quem é que disse que o Nordeste nasceu para ser pobre?”, disse. (G1.Globo.com).

            Sempre digo que a elite branca e racista do Sudeste só pensa o Brasil de Governador Valadares, MG para Porto Alegre, RS. O restante do Brasil, da Bahia pra cima, é como se não existisse e só servisse para fornecer mão de obra barata para as fábricas e construções de prédios no sul. Mas todo mundo sabe da importância que têm todas a regiões brasileiras, respeitando-se em cada uma suas possibilidades de produção, levando-se em consideração as condições de clima, de geografia e de seu povo.

            Durante muito tempo, a política dos coronéis não deixou que o Nordeste se desenvolvesse, restando ainda péssimos representantes, como Agripino Maia, no Rio Grande do Norte, Tasso Jereissate no Ceará e a família Sarney no Maranhão, sem contar os inúmeros prefeitos que assumiram o poder e nada fizeram por seus municípios.

            Agora, o presidente LULA acena com o vento do desenvolvimento para o Nordeste, anunciando a construção de Escolas técnicas, para a formação dos jovens, bem como de instalação de usinas siderúrgicas, para a exploração de aço, gerando empregos para o povo da região. Uma boa notícia que a grande imprensa não publica, porque vai beneficiar nordestinos, fixando-os em sua própria terra e não mais serão explorados “nas terras do sul”, como disse Patativa do Assaré.

             A criação de escolas de nível superior e técnico, distribuídas nos municípios é necessidade urgente e o povo deverá ficar de olho e cobrar para que elas sejam mesmo realizadas. A possibilidade dos jovens estudantes permanecerem perto de suas famílias é de muita valia, sem contar a economia que se faz, sobrando dinheiro para investir em melhores condições de ensino e qualidade de vida.

            Todo mundo sabe o custo que se tem para manter-se um aluno estudando fora de sua cidade. Mesmo que este estude em escola pública, o gasto com moradia e alimentação é assombroso. Por isso, a importância de criação de escolas superiores espalhadas por toda a região e não somente centralizadas nas grandes cidades.

            A grande imprensa também não divulga nenhuma obra de grande porte, como a transposição das águas do Rio São Francisco para o Sertão e a ferrovia Transnordestina, obras que vão dar uma cara nova ao Nordeste, diminuindo os efeitos da estiagem e oferecendo condições de escoamento da produção local para grandes centros consumidores. E por que não há divulgação? Para que o povo continue achando que o governo não faz nada. Mas o nordestino sabe da importância que o governo LULA tem para ele. Como já ouvi dizer e repito sempre: “O GOVERNO LULA FOI O ÚNICO QUE OLHOU PARA OS POBRES”.  Essa é a forma simples e direta do nordestino elogiar um governo popular e comprometido com os mais humildes.

            A melhora de condições de vida do nordestino deve ser fruto, não só de ajudas do governo, mas também de sua iniciativa, colocando seus filhos nas escolas e procurando participar de suas associações, como sindicatos, partidos políticos e projetos que servem de esclarecimento das possibilidades de melhoria de vida, para o exercício de sua cidadania. Não pode ficar apenas esperando que “caia do céu”, porque aqui, até chuva é escassa... bem como pela boa vontade dos governantes, que como se sabe, nem sempre têm as melhores intenções. E olhe que foram 502 anos nessa marcha. Os últimos oito anos foram um milagre para o Nordeste. NÃO VAMOS DEIXAR QUE ELE ACABE.

MAIS UMA DO SENADO

Por Paulo Gondim

            Quando eu pensei que a novela “A FALÊNCIA DO SENADO” tinha chegado ao fim, eis que surgem os senadores do PFL (DEMO) e do PSDB dizendo que vão sugerir a retirada de seus membros do Conselho de Ética do Sanado, porque o Conselho faltou com a ética em arquivar as representações contra Sarney.

             E foi só contra Sarney?

 As do Sarney ainda dependiam de apuração. E a representação contra o Senador ARTUR VIRGILIO, do PSDB dos Amazonas, não conta? O arquivamento dela, para os DEMO/TUCANOS foi ética. Ou seja, só não é ético quando é dos outros.

            É bem a cara deslavada desses coronéis cangaceiros, que pensam que todo mundo é imbecil e acham que o povo só fica sabendo o que a Rede Globo noticia. Hoje, temos a internet e, através dela, muita gente se pronuncia e espalha as verdadeiras notícias.

            Ora, somente sair do Conselho de Ética não basta. Teriam esses senadores, Marcone Perillo, Tasso Jereissate e Artur  Virgilio, é que sair do Senado e do Brasil, porque só fazem mal ao país. Mas eles não saem, porque se acham o “último biscoito do pacote”, adoram os holofotes, as câmeras de TV e as manchetes dos jornais que torcem contra o povo brasileiro e contra o Brasil. São Como NARCISO e não podem ver um espelho.

            Mas deveriam sair. Quem sabe, com sua saída do Conselho de Ética, o que já fazem tarde, não se abre uma discussão mais séria para extinção do Senado?

            Tá certo que para a extinção do Senado, carece de uma reforma constitucional, com votos de três quintos dos membros das duas Casas. Pois que se faça! O povo é que não pode ficar bancando tanto gasto desnecessário.

            Já disse que o orçamento do Senado gira em torno de três bilhões de reais por ano. Já pensou essa “dinherama” toda aplicada em escolas?

            Com um piso salarial de 950 reais para professores primários, esses que dão aulas até nos sítios, daria para contratar

aproximadamente, trezentos mil professores. Já quebraria um bom galho, não acha? Sem contar que esses trezentos mil professores, ganhando melhor, certamente teriam melhores condições de se preparar melhor e, consequentemente, o aprendizado também seria melhor. É a ordem natural das coisas.

            Logo, o dinheiro que é gasto hoje com o senado, que é uma instituição falida e perfeitamente dispensável, seria muito bem empregado na educação. Sei que isso é um sonho, mas continuo sonhando e dando meu “empurrãozinho” para ver se esse sonho se tornar realidade.

            Mas enquanto o Senado não se extingue, a novela continua e no dia do aniversário de 55 anos da morte de Getulio Vargas, mais um capítulo deprimente ocorreu no plenário do Senado.

            Discursava SARNEY, na tribuna, para um plenário vazio, e o Senador Eduardo Suplicy, do PT, foi fazer um aparte, pedindo prestação de contas dos atos de Sarney, sobre a crise do Senado. Mais uma vez, Sarney mostrou que raposa perde o pelo, mas não perde o vício e, sem se irritar, de forma sutil e educadamente calou a boca do Senador Suplicy, que mais uma vez “perdeu o eixo” e uma grande oportunidade de ficar calado. Ainda por cima, foi dar munição para a impressa burguesa e oportunista, que quer derrubar o governo LULA, expor o PT a vexame.

            Foi um tiro no pé. Mas cá pra nós, achei bom. O Suplicy, depois que se separou da Marta, tá mais perdido do que cego em tiroteio e já começa a atrapalhar. Tá na hora do Presidente LULA dá-lhe um puxão de orelhas. Se não merecesse por isso, pelo menos mereceria por ter elogiado o Senador Artur Virgilio, na Reunião do Conselho de ética. Quase morri de vergonha... Coisa horrorosa....

            Vamos ver o que os próximos capítulos nos reservam. Esperar pra ver e torcer que sejam melhores...

As entranhas da mídia

 Por Valton de Miranda Leitão

Mídia é a pronúncia inglesa que sintetiza mass media. A enorme importância que os meios de comunicação adquiriram na contemporaneidade não pode ser compreendida fora da conjunção entre sua inserção histórico-sócio-cultural por um lado e psicológico-subjetiva por outro.

A mídia faz parte ao mesmo tempo do mercado político e da mentalidade individual e coletiva na atualidade. Enquanto poder político, se diz independente e neutra na busca da justiça social e da transparência dos atos governamentais, mas noutra perspectiva mergulha fundo no psiquismo individual e coletivo para induzi-lo ao consumo compulsivo de toda espécie, inclusive da própria notícia.

O campo midiático é, na verdade, um sistema ideológico da classe dominante capitalista que Habermas na sua vacilação filosófica não definiu claramente, colocando-o no espaço potencial do argumento democrático. A sua atuação se dá no jargão simbólico da superfície dos fatos socioculturais porque a profundidade da mentalidade grupal é anulada pela indução do prazer imediatista sem reflexão.

O homem contemporâneo que não deve pensar, mas simplesmente consumir, é igualmente impedido de desenvolver sentimentos sociocomunitários pelo semelhante porque o conjunto do sistema comunicacional integrado socioculturalmente privilegia o individualismo narcísico do consumidor compulsivo. A pretensão dos ideólogos midiáticos de neutralidade para o sistema comunicacional é completamente desmentida pelos fatos, enquanto que, facilmente se pode demonstrar sua ação danosa sobre a mentalidade coletiva. Evidentemente que existem aspectos positivos tanto na mídia convencional quanto na comunicação eletrônica e informacional (internet). A elite do Capital Global controla as organizações midiáticas em todos os países do mundo ocidental, enquanto o sistema eletrônico-informacional está sob o domínio do Governo dos EUA.

Atualmente, não é possível prescindir dessa engrenagem que penetra todas as dimensões da vida humana, desde a indústria, o comércio, os serviços, chegando ao psiquismo individual e inconsciente grupal. A teia comunicacional e informacional-eletrônica penetrou de tal forma no corpo do homem, a ponto de poder dispor, tanto da sua dimensão sensual quanto afetiva (amor-ódio), podendo instrumentalizar a política como mercadoria numa extensão jamais imaginada há cinquenta anos.

A sociedade civil-política iludida com a suposta neutralidade midiática não percebe o perigo da democracia unidimensional que, na essência é antidemocracia. A BBC de Londres, por exemplo, consegue na sua programação aparentar equanimidade de opiniões ao centro, direita e esquerda, mas no horário nobre predomina o pensamento conservador, enquanto na internet o domínio do grande capital em organizações tais como o Google é absoluto. Qualquer tentativa de democratizar o sistema comunicacional ou por limites às infovias computadorizadas esbarra imediatamente na denúncia “atentado contra a liberdade de imprensa” ou “aprisionamento antidemocrático do mercado livre”. O governo de Cingapura, por exemplo, está tentando barrar os sites pornográficos e o Orkut, mas sofre grandes represálias na Organização Mundial do Comércio.

A competitividade destrutiva adquire no sistema comunicacional dimensão virótica, estimulando todas as formas de perversão. Não se trata de concorrer, mas destruir, não se trata de amar, mas possuir, não se trata de pensar, mas consumir, não se trata de falar, mas simplesmente gozar. A política midiática parte do princípio de que “na panela do pobre tudo é tempero”, por isso mantém certo controle sobre o sistema comunicacional dos países ricos, enquanto no Brasil, por exemplo, toda sorte de porcaria pode ser veiculada (o Big Brother não deixa dúvida). O paredão que agora é roça se exprime no auge da estupidez aos domingos. Todo esse sistema quer impor ao País sua agenda moral e ética.

É urgente construir alternativas midiáticas como a TV Brasil e Telesur na América Latina, mas principalmente introduzir legislação que favoreça o controle do povo sobre a comunicação.

REDUÇÃO DE GASTOS NO SENADO

          Por Paulo Gondim

            Quando o Zé Sarney assumiu a presidência do Senado, em fevereiro deste ano, ele encomendou um estudo à Fundação Getúlio Vargas, uma das mais importantes escolas de economia do país, sobre a possibilidade de reduzir gastos no Senado. Tá vendo como o Sarney não é Fraco? Parece que estava adivinhando!  Com o fogo serrado que vem recebendo por conta de atos secretos que vêm desde o tempo de FHC, emprego para o namorado da neta, apartamentos em São Paulo e ameaças de abrir chumbo grosso contra a oposição, agora, com o estudo realizado, Sarney tem algo para mostrar e calar a boca de seus acusadores.

            Pois bem. Já dissemos que o Senado tem quase 7 mil funcionários, entre efetivos, terceirizados e fantasmas, o que dá uma média de quase 80 servidores para cada senador. É muita mordomia e muito gasto à toa!

O orçamento do Senado, para 2008, é de R$ 2,8 bilhões, maior do que de muitas cidades por aí afora. Segundo o estudo, dá para serem reduzidos quase 400 milhões por ano. Das 13 grandes assessorias e 41 diretorias que a Casa tem restariam apenas 13. Nas assessorias de grande porte, o corte seria de 89 para 19. Nas chefias, a redução seria de 379 para 240. Para que isso se efetive, será feito um plano de demissão voluntária ou quem não aceitar, poderá ser removido para outro setor do governo. Se bem, que dificilmente quem sair do Senado vai trabalhar em outro lugar. Duvido muito... Mas é uma boa medida que deverá ser levada à frente e o povo deve cobrar. Uma economia de 400 milhões por ano e esse dinheiro empregado na educação, por exemplo, talvez fizesse com que os alunos que se beneficiassem desse dinheiro, aprendessem pelo menos a votar bem e não se submeter ao cabresto eleitoral que impera no país. Quem sabe, assim, não teríamos tantos “coronéis e cangaceiros” na política, cuidando apenas de seus interesses particulares e ainda dizendo que pouco se importam com a opinião pública. Só falam isso porque sabem que na próxima eleição se apresentam com a cara mais lisa do mundo, fazem as mesmas promessas, beijam as mesmas crianças, abraçam as mesmas velhinhas e um monte de bestas vai lá e vota de novo.

Portanto, de quem é a culpa? Do candidato? Do sistema político? Dos partidos que são verdadeiras siglas de aluguel? Não. A culpa é do eleitor que não se preocupa e vota no primeiro que aparece, no mais bonito, no mais fanfarrão, no mais rico e no mais mentiroso.  O eleitor precisa entender que política é a forma de se mudar a realidade social para melhor. Se ele não se preocupa e vota por pequenos favores ou por que um amigo indicou, sem procurar saber dos verdadeiros propósitos do candidato, nada vai mudar nunca... O brasileiro, infelizmente, tem a cultura de não se preocupar com política. Até diz que odeia política. Mas o problema de quem não se interessa por política é que é governado por aqueles que se interessam. Aí, meus amigos, ovelhas no meio de lobos, já viu... É como botar a raposa para tomar conta do galinheiro... Outro problema de parte da população brasileira, é que acha que sempre alguém vai resolver seus problemas. Isso é resquício da colonização, onde o imperador tinha poder de vida e morte sobre as pessoas. Continuou com o coronelismo, e com a república, que sempre esteve a serviço dos fazendeiros, dos latifundiários e, hoje, além desses, das grandes indústrias, dos meios de comunicação que manipulam o pobre povo do jeito que bem querem. TÁ ERRADO. O cidadão tem de participar, tem de cobrar, exigir o cumprimento de programas de governo, das promessas que são feitas antes das eleições. Só assim, o cidadão passa ser agente da mudança e de sua libertação. Não podemos achar que o governante, uma vez eleito, vai resolver tudo, se ficarmos de braços cruzados, esperando a outra eleição. Torna-se um ciclo vicioso, com uma casta política de doutores, de ricos no poder e uma legião de miseráveis achando que tudo é assim e assim deve continuar por que sempre foi assim.

             Por isso, vamos cobrar dos senadores que se faça essa redução de gastos; que se diminua o número de servidores que só fazem número e que o dinheiro economizado seja realmente empregado onde deve, ou seja, na melhoria das condições de educação do povo, para que esse povo, pelo menos, APRENDA A ABRIR OS OLHOS.

A Advocacia-Geral da União também defende a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A AGU encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o artigo 1.723 do Código Civil que afirma que união estável se dá apenas entre um homem e uma mulher. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República.

No parecer elaborado pelo advogado da União Rogério Marcos de Jesus Santos, a AGU concordou com a posição da PGR. As informações presidenciais consideraram que a Constituição Federal não impede a união estável de pessoas do mesmo sexo, pois não é discriminatória. Pelo contrário, protege a dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade e proíbe qualquer discriminação, seja de sexo, raça e orientação sexual. Assim, não poderia violar direitos fundamentais expressos em seu texto. “Numa interpretação sistemática da Constituição da República é possível verificar que o que se pretende é justamente proteger a liberdade de opção da pessoa”, ressaltou o advogado da União.

A AGU destacou, ainda, que a união homoafetiva no país “é uma realidade para qual não se pode fechar os olhos” e que as relações homossexuais existem independentemente de amparo legal, “embora diversos países do mundo já tenham alterado seu sistema de direito positivo para incluir a possibilidade de união estável entre pessoas do mesmo sexo”. Essas mudanças legais foram frutos da luta pela consolidação de direitos civis e também apóiam a causa pessoas com orientação sexual diversa, diz a AGU. Com informações da Assessoria de Imprensa da Advocacia-Geral da União.

ADI 4.277

Fonte: Consultor Jurídico

Prezados leitores,

Já há mais de  um mês que não escrevo no meu blog. Vocês podem até estranhar pois entendo que conhecimento e informações de nada valem se ficar conosco. Compreendo que como cidadão, temos o dever de compartilhar/vender nosso conhecimento e contribuir para que as pessoas melhor exercer sua cidadania.

É que estou passando por um momento impar na minha vida. Além do trabalho, divido meu tempo com a família, faculdade e uma pequena criação de abelhas que tenho em uma propriedade de família.

E tudo isso, está me dando a possibilidade de ter sobre as coisas um novo olhar, a ser mais paciente com os sonhos que tenho e ser menos intolerante com a hipocresia.

Aguardem novos textos !!